A OBSCENA apresenta os princípios orientadores para o sector cultural

“Em plena campanha para as eleição legislativas, a revista OBSCENA prossegue o seu trabalho de reflexão sobre as políticas para o sector cultural com uma análise aos programas propostos pelos partidos com assento parlamentar, bem como com a apresentação de um conjunto de princípios orientadores e medidas que, acreditamos, serem estruturantes não apenas de uma política sectorial mas de uma estratégia que concebe a cultura como um factor de desenvolvimento económico e social. Conheça as nossas propostas e participe na discussão.

Princípios Orientadores de uma Política para o Sector Cultural

Os programas para a área da cultura dos partidos com assento parlamentar são, na sua generalidade, vagos, contraditórios e revelam, a nosso ver, um conhecimento pouco informado da realidade do sector. Atendendo às figuras conhecedoras do sector que cada partido pode contar, pode até concluir-se, ou adivinhar-se, que os redactores nais do programa se afastaram daquilo que, em alguns casos, são tradicionalmente as orientações dos partidos para esta área.

Esse conhecimento pouco informado impediu os partidos de apresentarem programas com a coerência indispensável para garantir a sustentabilidade institucional, legislativa e económica do sector da cultura na próxima legislatura. Este aspecto é tanto mais importante quanto a próxima legislatura será atravessada quer por tentativas de superação da crise, quer pela alteração dos quadros de nanciamento até agora vigentes, nomeadamente os fundos comunitários.

Não podemos por isso deixar de sentir que há um esforço pouco corajoso de apresentação de medidas sob a forma de políticas. Antes pelo contrário, assiste-se a um aumento quase errático de atribuições e competências com efeitos externos ao Ministério da Cultura, sem que paralelemante se proceda a uma avaliação crítica e interna dessas competências, quer a uma clarificação dos recursos financeiros disponíveis. O resultado não é outro senão a transformação do Ministério da Cultura num edifício insustentável. Mais preocupados em dar ao Ministério da Cultura um peso formal, os programas acabam por não conseguir demonstrar a existência de uma política cultural transversal e activa nos diferentes sectores da sociedade. Só uma abordagem transversal do sector da cultura permite ao Ministério permite ganhar o peso político necessário para garantir a prosecusão dos seus objectivos.

Em suma, os cinco programas analisados não são capazes de clarificar qual a estratégia a adoptar em tempos economicamente difíceis. Além disso parecem reféns de uma visão imediatista da política orçamental do Ministério, que tende a confundir com simples aumento de despesa qualquer investimento sustentado e temporalmente equilibrado.

Entendemos, por isso, que o nosso contributo deve passar por uma identificação das principais problemáticas e, consequentemente, pela defesa de um programa para a cultura que não assente somente no discurso simbólico sobre a identidade nacional ou na necessidade de mais recursos quando a estes não estão afectas mais responsabilidade e autonomia. A nossa proposta assenta assim em princípios orientadores que deverão concretizar-se, mas não exclusivamente, através de conjunto indicativo de medidas pensadas com vista a aumentar a ecácia do Ministério e a melhor utilização dos recursos disponíveis para o sector. As propostas apresentadas são, a nosso ver, estruturantes não apenas de uma política sectorial mas de uma estratégia que concebe a cultura como um factor de desenvolvimento económico e social.

Princípios Orientadores

1 – A política cultural deverá ser fundamentalmente intersectorial. O Governo, deverá, por isso articular as prioridades ou estratégias da Cultura com as linhas de acção dos outros sectores públicos de governação com relevância cultural (Economia, Finanças, Negócios Estrangeiros, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

2 – Na base da política cultural deverá estar uma estratégia de reforço da autonomia dos organismos actualmente tutelados pelo Ministério da Cultura, de descentralização de competências para as autarquias locais, e de fortalecimento da participação de entidades privadas.

3 – Promoção dos princípios da transparência e responsabilização da gestão dos organismos e serviços sob tutela, bem como das entidades por si financiadas, através da adopção de modelos de governo de acordo com as melhores práticas.

Medidas

a – Reestruturação orgânica. Avaliação das funções e da oportunidade das Direcções Regionais de Cultura e do GPEARI. Elaboração do enquadramento necessário para a transferência de competências para as autarquias locais. Definição das obrigações, competências e responsabilidades das estruturas agregadas no OPART, à luz dos contratos-programa criados para organismos similares como os Teatros Nacionais. Definição de um quadro uniforme da presença do Estado nas Fundações sob administração indirecta da tutela. Atribuição de autonomia administrativa e financeira a museus sob alçada do Instituto dos Museus e Conservação.

b – Intersectorialidade. A defesa e promoção da Língua e da Criação Nacionais, o Património Monumental e o Turismo Cultural, a Educação Artística, o Audivisual e a Avaliação e Promoção do Valor Económico da cultura são políticas necessariamente intersectoriais. O governo deve criar o necessário enquadramento orçamental e institucional para permitir a gestão partilhada destas políticas pelas várias pastas envolvidas, nomeadamente: Negócios Estrangeiros, Cultura, Educação, Ciência e Ensino Superior, Economia e Finanças.

c – Transparência e responsabilização. Promoção de boas práticas de governação, com a imposição de modelos de bom governo às instituições sob a sua tutela e por si subvencionadas, que assegurem um sistema de “checks and balances”. Promoção e formação dos gestores das organizações culturais públicas e privadas. Fiscalização e avaliação da própria estrutura do Ministério, bem como de todas as estruturas subvencionadas.

d – Elaboração de um estatuto dos profissionais das artes que consagre as respectivas especificidades laborais de protecção social e fiscais.

e – Limitação de mandatos dos cargos de direcção e equivalentes em todos os organismos tutelados, garantindo a promoção do mérito, transparência e a circulação de competências.”

Documento produzido pela OBSCENA – revista de artes performativas. Contribuíram para a realização deste documento Adolfo Mesquita Nunes, André Dourado, Francisco Valente, João Magalhães, Miguel Magalhães, Rui Hermenegildo Gonçalves e Tiago Bartolomeu Costa.

Advertisements

2 thoughts on “A OBSCENA apresenta os princípios orientadores para o sector cultural

  1. Este programa é praticament decalcado do programa do CDS PP, que é já de si vago e fraco. Uma vez que metade do programa cultural do CDS vem plasmado nos dos restantes partidos, mais valia fazer uso de alguma heurística e escolher um.

    Neste exercício de aplicação de meia duzia de principios liberais, a que se soma o velho sonho de Teresa Caeiro de introduzir uma indesejável e muito pouco liberal rigidez no enquadramento laboral dos artistas (defendido pelo BE, CDU e PS), não se vislumbra nada de concreto. Será talvez uma ironia a la Ferreira Leite, uma provocaçãozinha?

    Sobre esta matéria há fundamentalmente que ler Raquel Henriques da Silva na última L+Arte. É preciso dotar as instiuições de quadros e orçamento de que carecem muitíssimo, delinear projectos de investigação que geram emprego e valorizam as instituições, e dar à Cultura a liderança da intersectorialidade que aqui é sugerida e que tem no allgarve um exemplo de como pode correr fatalmente mal.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s